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GR ABSOLUTEC

SISTEMA GESTOR DE RECEITA WEB

O “GESTOR DE RECEITA WEB – GR ABSOLUTEC”, é um módulo que possibilita ao Município elevar sua arrecadação de tributos através do ISSQN.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. Este sistema substitui as Notas Fiscais Convencionais, impressas em papel.

 

O MÓDULO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS apresenta as seguintes funções:

Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços com as seguintes opções:

  • Inserção do brasão e dados da Prefeitura;
  • numeração sequencial, data de geração e assinatura digital;
  • dados do prestador;
  • dados dos tomadores dos serviços;
  • local da prestação dos serviços;
  • indicação da retenção ou não do ISS-QN;
  • inserção de itens e sub-itens diversos da lista de serviços, alíquota correspondente do ISS-QN, quantidade, descrição detalhada, valor unitário e valor de dedução da base de cálculo;
  • cálculo automático do valor total do serviço;
  • inserção de alíquotas específicas do ISS-QN no caso de prestadores de serviços optantes pelo Regime Federal do Simples Nacional;
  • prestador de serviços optando pela quantidade de casas decimais nos valores dos serviços, arredondadas automaticamente de acordo com as normas financeiras do mercado;
  • campo de observações;
  • cálculo e inserção em campos específicos dos valores referentes aos tributos federais que poderão ser retidos;
  • campos contendo os valores totais dos serviços e das retenções. Valor líquido e ISS-QN calculados automaticamente pelo software;
  • inserção da forma de pagamento dos serviços;
  • inserção de número e data de Recibo Provisório de Serviço – RPS, quando este for substituído pela Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, além de canhoto de recebimento dos serviços.

Sequenciamento na numeração das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços geradas até a data de conversão e/ou implantação;

Geração de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços manual e individualmente de forma concomitante entre vários usuários;

Geração de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços por meio de processamento em lote, fazendo previamente uma validação e/ou crítica do arquivo;

Impressão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços emitidas;

Envio de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços emitidas via web;

Alteração de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços emitidas, através de solicitação do emitente à Prefeitura e por ela autorizada, mediante geração de Carta de Correção Eletrônica, mantendo-se as informações originais;

Cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços emitidas, através de solicitação do emitente à Prefeitura e por ela autorizada, com a inserção de tarja “cancelada” na NF-e;

Emissão de Recibos Provisórios de Serviços pelo prestador, mediante autorização da Prefeitura;

Geração, emissão, impressão e cancelamento de documentos de arrecadação do imposto devido até o vencimento pelo prestador de serviços. Após o vencimento de forma automática pelo próprio Software;

Consultar e enviar os documentos de arrecadação através de correio eletrônico;

 
Gerar, emitir e imprimir o Livro Fiscal Eletrônico, contendo todas as informações sobre as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços geradas, alteradas e canceladas e os documentos de arrecadação por período desejado;

Verificação de autenticidade das NF-e(s) emitidas por qualquer interessado(a);

Cadastramento da lista de serviços e suas respectivas alíquotas.

Baixa dos documentos de arrecadação manual e individual, por tipos e com campos de justificativas ou em lote por meio de arquivo bancário.

Exportação dos cadastros dos contribuintes e documentos de arrecadação por meio de processamento em lote.

Geração de créditos aos tomadores de serviços.

Consulta, controle e devolução ou abatimento dos créditos dos tomadores.

Gera extratos de movimentos econômicos dos contribuintes.

Consulta e controle de adimplência e inadimplência dos contribuintes.

Cobrança eletrônica dos contribuintes inadimplentes;

Exportação das Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelos prestadores de serviços para seus contadores, alimentando seus sistemas informatizados por meio de processamento em lote;

Criação de relatórios não disponibilizados no software mediante solicitação da Prefeitura;

Recebimento e processamento dos arquivos eletrônicos disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal referentes aos repasses do Simples Nacional, denominados “DAF 607”;

Efetua a verificação, comparação e conferência dos valores constantes nas NF-e(s) emitidas e do arquivo DAF 607, a fim de apurar inadimplência dos prestadores de serviços e/ou repasse da Receita Federal e o montante de suposta perda de arrecadação em relação às alíquotas do município;

Permite aos funcionários da Prefeitura:

  • cadastrar pela empresa um funcionário gestor do contrato;
  • cadastrar, alterar ou excluir gestor de contrato e de sub-usuários com níveis de acesso;
  • consultar dados cadastrais;
  • alterar senhas de acesso de cada usuário;
  • cadastrar manualmente, individualmente ou em lote, cada contribuinte da Prefeitura, contendo todas as informações cadastrais inerentes à tributação municipal;
  • enquadrar contribuintes prestadores de serviços na Nota Fiscal Eletrônica de Serviços;
  • desenquadrar ou bloquear o acesso de prestadores de serviços enquadrados na NF-e.
  • atualizar os dados cadastrais de contribuintes.
  • consultar contribuintes por meio de vários filtros de acordo com as informações contidas no cadastro;
  • imprimir a ficha cadastral de contribuintes;
  • gerar e imprimir Termo de Intimação ou Notificação para cada contribuinte selecionado, para que se enquadre na Nota Fiscal Eletrônica de Serviço;
  • gerar e imprimir Termo de Enquadramento a cada contribuinte enquadrado na Nota Fiscal Eletrônica de Serviço;
  • receber, analisar e responder as solicitações dos prestadores de serviços;
  • consultar a lista de serviços e alíquotas;
  • consultar relatórios das informações constantes no Banco de Dados com diversos tipos de filtros;
  • pesquisar, consultar e imprimir as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços emitidas, alteradas e canceladas pelos prestadores de serviços;
  • pesquisar, consultar e imprimir os documentos de arrecadação emitidos e cancelados pelos prestadores de serviços;
  • possuir relatório eletrônico que forneça ao gestor em uma única tela informações dos contribuintes cadastrados, enquadramentos realizados, inconsistências no cadastro, baixas eletrônicas de arquivo retorno bancário e arquivo- retorno do simples nacional, dados da arrecadação e inadimplência, declarações divergentes, valores arrecadados e comparativos entre arrecadações e repasses do simples nacional.
  • consultar relatório de auditoria do Software, onde são exibidas as informações das ações realizadas pelos contribuintes e pelos funcionários da Prefeitura;

Permite aos prestadores de serviços:

  • consulta de seus dados cadastrais;
  • personalização de sua Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, com a inserção de logomarca;
  • cadastro de clientes manual e individualmente ou por meio de processamento em lote quando da importação das notas fiscais emitidas;
  • consulta dos dados de clientes por meio de filtros;
  • cadastro, alteração ou exclusão de sub-usuários com níveis de acesso, inclusive seus contadores;
  • alteração da senha de acesso de cada usuário;
  • emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, inclusive dos prestadores de serviços optantes pelo Regime Federal do Simples Nacional;
  • consulta, impressão e envio das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços já emitidas por correio eletrônico a qualquer momento e com filtros de busca;
  • importação em lote de Notas Ficais Eletrônicas de Serviços e Recibos Provisórios de Serviços através de processamento em lote;
  • exportação das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços para sistemas próprios, através de processamento em lote;
  • solicitação de alterações de suas informações cadastrais à Prefeitura;
  • solicitar à Prefeitura autorização de alterações e cancelamentos de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços emitidas;
  • consultar a situação das solicitações enviadas;
  • solicitação, emissão e impressão de Recibos Provisórios de Serviços;
  • geração, impressão, consulta e cancelamento de documentos de arrecadação.

O MÓDULO DA DECLARAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO tem como função:

Gerar Declarações de Serviços Prestados, por competência:

  • para todos os contribuintes prestadores de serviços, sediados no município, referente às suas Notas Fiscais emitidas;
  • para todos os contribuintes prestadores de serviços, sediados no município que não emitem notas fiscais, como instituições financeiras e cartórios, de forma específica e demais atividades de forma simplificada, referente ao seu movimento econômico;
  • para todos os contribuintes prestadores de serviços, sediados fora do município mas que prestam serviços no município, de suas notas fiscais emitidas, como eventuais.

Gerar Declarações de Serviços Tomados, por competência:

  • para todos os contribuintes tomadores de serviços, sediados no município, referente aos serviços tomados, inclusive órgãos públicos e a Prefeitura;
  • para todos os contribuintes tomadores de serviços, sediados fora do município, referente aos serviços tomados no município, como eventuais.

Conter, em cada Declaração, a inserção de:

  • situação da Nota Fiscal;
  • local da prestação do serviço;
  • número e data da nota fiscal;
  • dados do prestador ou tomador do serviço de acordo com as obrigações tributárias;
  • indicação do item ou sub-item da lista de serviço;
  • descrição do serviço;
  • valor do serviço;
  • da alíquota diferenciada quando se tratar de contribuinte optante pelo Regime Federal do Simples nacional.

Gerar Declarações Fiscais Eletrônicas de Serviços de forma manual, individual ou por meio de processamento em lote, com validação/critica do arquivo.

Efetuar verificação e validação da sequência do número das Notas Fiscais Declaradas, quando da Declaração de Serviços Prestados.

Possibilitar a impressão de Declarações Fiscais Eletrônicas de Serviços.

Possibilitar o cadastro da lista de serviços e as respectivas alíquotas.

Calcular o valor do imposto devido.

Duplicar Notas Fiscais já declaradas.

Geração de Declarações Complementares de Declarações já realizadas.

Geração de Declarações “sem movimento econômico”.

Alteração de Declarações realizadas até a data de vencimento do imposto;

Consultas de Notas Fiscais declaradas;

Geração, emissão, impressão e cancelamento de documentos de arrecadação do imposto devido até o vencimento a ser realizada pelo contribuinte. Após o vencimento a geração será de forma automática pelo Software;

Consulta e envio dos documentos de arrecadação por correio eletrônico;

Geração, emissão e impressão de Livro Fiscal Eletrônico, contendo todas as informações sobre as Declarações Fiscais Eletrônicas geradas, alteradas e canceladas e de documentos de arrecadação por período desejado;

Gerar extratos dos movimentos econômicos dos contribuintes;

Possibilitar a baixa dos documentos de arrecadação manual e individual, por tipos e com campos de justificativas ou em lote por meio de arquivo bancário;

Exportação dos cadastros dos contribuintes e documentos de arrecadação, por processamento em lote;

Geração e impressão de Termo de Enquadramento no Regime da Substituição Tributária;

Consulta e controle da inadimplência;

Cobrança eletrônica dos contribuintes inadimplentes;

Geração, emissão e impressão de relatórios contendo as informações do Banco de Dados necessárias a fiscalização da Prefeitura;

Recebimento e processamento dos arquivos eletrônicos, disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal referentes aos repasses do Simples Nacional, denominados “DAF 607”;

Efetuar verificação, comparação e conferência dos valores constantes nas Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços emitidas pelos prestadores de serviços e, o arquivo DAF 607, a fim de apurar inadimplência por parte dos prestadores de serviços e/ou repasse da Receita Federal, bem como o montante de suposta perda de arrecadação em relação as alíquotas do município.

Permitir aos funcionários da Prefeitura:

  • cadastro pela empresa de um funcionário gestor do contrato com nível total de acesso;
  • cadastro, alteração ou exclusão pelo gestor do contrato de sub-usuários com níveis de acesso;
  • consulta de dados cadastrais;
  • alteração de senhas de acesso;
  • cadastrar manual, individual ou em lote de contribuintes da Prefeitura, incluindo todas as informações cadastrais inerentes à tributação municipal;
  • enquadrar e desenquadrar contribuintes prestadores e tomadores de serviços na Declaração Fiscal Eletrônica de Serviços;
  • gerar Termos de Enquadramentos;
  • atualizar os dados cadastrais de contribuintes;
  • consultar informações dos contribuintes através de filtros, considerando as informações contidas no cadastro;
  • imprimir a ficha cadastral dos contribuintes;
  • gerar e imprimir Termo de Intimação ou Notificação para contribuintes, enquadrando-os na Declaração Fiscal Eletrônica de Serviço;
  • gerar e imprimir Termo de Enquadramento para contribuintes enquadrados na Declaração Fiscal Eletrônica de Serviço;
  • receber, analisar e responder as solicitações dos prestadores de serviços;
  • consultar a lista de serviços e alíquotas;
  • consultar os relatórios das informações constantes no Banco de Dados com diversos tipos de filtros;
  • pesquisar, consultar e imprimir as Declarações Fiscais Eletrônicas de Serviços emitidas, alteradas e canceladas pelos contribuintes;

  • pesquisar, consultar e imprimir os documentos de arrecadação emitidos e cancelados pelos contribuintes;
  • emitir relatório eletrônico que forneça ao gestor em uma única tela informações dos contribuintes cadastrados, enquadramentos realizados, inconsistências no cadastro, baixas eletrônicas de arquivo retorno bancário e arquivo- retorno do simples nacional, dados da arrecadação e inadimplência, declarações divergentes, valores arrecadados e comparativos entre arrecadações e repasses do simples nacional;
  • consultar relatório de auditoria do software, onde são exibidas todas as informações e ações realizadas pelos contribuintes e pelos funcionários da Prefeitura; e
  • importar recolhimentos do Simples Nacional para comparar ao ISSQN municipal.

Permitir ao contribuinte:

  • consulta de seus dados cadastrais;
  • cadastro, alteração ou exclusão de seus sub-usuários com níveis de acesso;
  • alteração das senhas de acessos;
  • emissão de Declarações Fiscais Eletrônicas de Serviços, inclusive dos prestadores de serviços optantes pelo Regime Federal do Simples Nacional;
  • consulta e impressão das Declarações Fiscais Eletrônicas de Serviços efetuadas, a qualquer momento, com filtros de busca;
  • importação em lote de Notas Ficais Eletrônicas; e
  • envio de mensagens à Prefeitura.
  • Há possibilidade de geração e impressão de documento comprobatório das retenções realizadas.

 

O MÓDULO DE TRIBUTO ELETRÔNICO tem as seguintes funções:

Efetuar lançamento de tributos e preços públicos aos contribuintes da Prefeitura de forma manual, individual ou por meio de processamento lote;

Gerar, emitir e imprimir documentos de arrecadação dos tributos ou preços públicos lançados;

Disponibilizar os documentos de arrecadação gerados para os contribuintes pela web;

Permitir consulta e envio dos documentos de arrecadação por correio eletrônico;

Possibilitar a baixa dos documentos de arrecadação manual e individual, por tipos e com campos de justificativas ou em lote por meio de arquivo bancário.

Exportar os cadastros dos contribuintes e documentos de arrecadação em lote.

Gerar emissão, impressão, consulta e controle de Ordens de Serviços, Termos de Intimações e Autos de Infrações para os contribuintes.

Disponibilizar Fichas de Cadastros Mobiliário (empresas) e Imobiliário (imóveis) via web, para que os contribuintes efetuem seus recadastramentos de acordo com as normas da Prefeitura.

Importar os dados cadastrais (mobiliário e imobiliário) de outros sistemas da Prefeitura.

Gerar e comparar dados cadastrais importados e recadastrados pelos contribuintes.

Exportar os dados cadastrais para outros sistemas da Prefeitura.

Disponibilizar formulários de:

  • termo de enquadramento no Regime da Estimava Tributária;
  • obtenção de arquivos do Simples Nacional;
  • retenções de tributos pela Prefeitura;
  • carta de cobrança; e
  • implantação.

Permitir aos funcionários da Prefeitura:

  • realizar cadastro pela empresa de um funcionário gestor do contrato com nível total de acesso;
  • efetuar cadastro, alteração ou exclusão pelo gestor do contrato de sub-usuários com níveis de acesso;
  • consultar de dados cadastrais;
  • alteração da senha de acesso;
  • cadastrar manual, individual ou em lote, cada contribuinte da Prefeitura, contendo todas as informações cadastrais inerentes à tributação municipal;
  • atualizar os dados cadastrais de contribuintes;
  • consultar seus contribuintes por meio de vários filtros de acordo com as informações contidas no cadastro;
  • imprimir a ficha cadastral de contribuintes;
  • consultar os relatórios das informações constantes no Banco de Dados com diversos tipos de filtros;
  • pesquisar, consultar e imprimir os lançamentos efetuados;
  • pesquisar, consultar e imprimir os documentos de arrecadação;
  • acessar relatório eletrônico que forneça ao gestor em uma única tela informações dos contribuintes cadastrados, enquadramentos realizados, inconsistências no cadastro, baixas eletrônicas de arquivo retorno bancário e arquivo- retorno do simples nacional, dados da arrecadação e inadimplência, declarações divergentes, valores arrecadados e comparativos entre arrecadações e repasses do simples nacional;
  • consultar o relatório de auditoria do software, onde são exibidas todas as informações e ações realizadas pelos contribuintes e pelos funcionários da Prefeitura;
  • fazer a importação dos recolhimentos do Simples Nacional para comparar ao ISSQN municipal; e
  • responder as mensagens dos contribuintes via software.

Permitir ao contribuinte:

  • realizar consulta e impressão de seus documentos de arrecadação;
  • fazer cadastro, alteração ou exclusão de seus sub-usuários com níveis de acesso;
  • alterar senha de acesso;
  • emitir Declarações Fiscais Eletrônicas de Serviços, inclusive dos prestadores de serviços optantes pelo Regime Federal do Simples Nacional;
  • consultar e imprimir Declarações Fiscais Eletrônicas de Serviços efetuadas, a qualquer momento, com filtros de busca;
  • importar em lote de Notas Ficais Eletrônicas; e
  • enviar mensagens à Prefeitura;
  • efetuar seu recadastramento em formulário eletrônico.

O MODULO DE RECADASTRAMENTO FISCAL ELETRÔNICO MOBILIÁRIO tem  as seguintes funções

Disponibilizar aos contribuintes via internet por meio de navegador (browser) um formulário para recadastramento MOBILIÁRIO junto a Prefeitura;

Permitir aos contribuintes o preenchimento dos campos pertinente ao seu cadastro com validação dos dados digitados e alertas em casos de preenchimento incorreto;

Gerar aos contribuintes relatório com número de protocolo para impressão ou disponível via e-mail referente ao recadastramento efetuado;

Permitir ao administrador por meio do MÓDULO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS integrado a este software:

  • pesquisar os cadastros efetuados com filtros diversos;
  • exportar e importar os dados cadastrados para outros sistemas em arquivo no formato txt delimitado com colunas de largura fixa;
  • consultar relatório de contribuintes que ainda não efetuaram o recadastramento;

Permitir ao usuário “contribuinte” preencher os formulários disponibilizados via WEB, com suas informações cadastrais.

O MODULO DE RECADASTRAMENTO FISCAL ELETRÔNICO IMOBILIÁRIO tem como funções:

Disponibilizar aos contribuintes via internet por meio de navegador (browser) um formulário para recadastramento IMOBILIÁRIO, para atualização das informações junto à Prefeitura;

Permitir aos contribuintes o preenchimento dos campos pertinente ao seu cadastro com validação dos dados digitados e alertas em casos de preenchimento incorreto;

Gerar aos contribuintes relatório com número de protocolo para impressão ou disponível via e-mail referente ao recadastramento efetuado;

Permitir ao administrador por meio do MÓDULO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS integrado a este software:

  • pesquisar os cadastros efetuados com filtros diversos;
  • exportar e importar os dados cadastrados para outros sistemas em arquivo no formato txt delimitado com colunas de largura fixa;
  • consultar relatório de contribuintes que ainda não efetuaram o recadastramento;

Permitir ao usuário “contribuinte” preencher os formulários disponibilizados via WEB, com suas informações cadastrais.



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